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Danos morais. Condenação por impedir pai de assistir ao parto do filho. Violação do direito da mulher de ser acompanhada durante todo o período de parto

Tribunal: TJES

Tema(s): Danos morais Condenação por impedir pai de assistir ao parto do filho Violação do direito da mulher de ser acompanhada durante todo o período de parto

Data de Publicação: 08/11/2023

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Hospital público deve garantir acompanhante a todas as gestantes. Direito da Mulher. Pandemia. Covid-19

Tribunal: TJSP

Tema(s): Hospital público deve garantir acompanhante a todas as gestantes Direito da Mulher Pandemia Covid-19

Data de Publicação: 10/08/2022

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Gestante. Menor aprendiz. Estabilidade provisória

Tribunal: TRT6

Tema(s): Gestante Menor aprendiz Estabilidade provisória

Data de Publicação: 08/08/2018

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Autorização para interrupção de gravidez. Aborto humanitário. Tempo de gestação avançado. Inviabilidade

Tribunal: STJ

Tema(s): Autorização para interrupção de gravidez Aborto humanitário Tempo de gestação avançado Inviabilidade

Data de Publicação: 01/09/2017

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Testamento. Nulidade. Famílias paralelas. Separação de fato

Tribunal: TJSP

Tema(s): Testamento Nulidade Famílias paralelas Separação de fato

Data de Publicação: 28/11/2016

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Aborto eugênico. Síndrome de Body Stalk. Impedimento. Indenização por dano moral

Tribunal: STJ

Tema(s): Aborto eugênico Síndrome de Body Stalk Impedimento Indenização por dano moral

Data de Publicação: 27/10/2016

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Apelação cível. Separação conjugal e partilha de bens imóveis e cotas sociais. Avaliação de cotas. Partilha de lucros da empresa

Tribunal: TJRS

Tema(s): Apelação cível Separação conjugal e partilha de bens imóveis e cotas sociais Avaliação de cotas Partilha de lucros da empresa

Data de Publicação: 14/10/2016

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Ação de alimentos gravídicos.Superveniente nascimento. Conversão em alimentos definitivos

Tribunal: TJSC

Tema(s): Ação de alimentos gravídicosSuperveniente nascimento Conversão em alimentos definitivos

Data de Publicação: 14/09/2016

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Aborto terapêutico. Pedido de autorização. Deferimento

Tribunal: TJRS

Tema(s): Aborto terapêutico Pedido de autorização Deferimento

Data de Publicação: 19/08/2016

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Lei Maria da Penha. Medidas protetivas. Afastamento

Tribunal: STJ

Tema(s): Lei Maria da Penha Medidas protetivas Afastamento

Data de Publicação: 15/05/2014

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